Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 11 de 17 de Dezembro de 1993

Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução CONAMA nº 010/93 - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314