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causa de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    O processo é, pela mais recente legislação processual, um instrumento a favor de um processo justo e apto a realizar direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPublicidade

    do modelo estatal elegido pela Lei Maior, notadamente no que diz respeito à democratização do acesso à Justiça e oferecimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    realização da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela busca de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    Já a ideia de Estado Constitucional, regido por um sistema normativo fundamental, surge na modernidade, ladeado pela ideia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoCritérios do edital

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência do interesse público é a figura...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoCritérios

    um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoGarantias e vedações

    Excepcionalmente, o Tribunal ao qual o magistrado se encontra vinculado pode, por 2/3 dos votos dos seus integrantes, decidir pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações