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causa de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    Federal e o Direito Administrativo entendem que a centralização da atividade administrativa é contraproducente, razão pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoReintegração

    interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é a pessoa física que, autorizada pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A educação, nos termos postos pela Constituição Federal de 1988, tem caráter dúplice bastante inovador.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    obreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoPrincípio da proteção

    (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte com a busca pela dignidade humana nas relações de trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoPoder executivo

    o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    devem atingir todas as necessidades básicas surgidas no seio social.- Princípio da uniformidade: a proteção concedida pela...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social