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causa de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Como adiantado, as Câmaras Municipais são a casa legislativa dos municípios (unicameral).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico.Cada casa parlamentar possui suas próprias comissões...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoBens principais e acessórios

    os frutos podem ser classificados em: naturais (produzidos espontaneamente), industriais (produzidos industrialmente pela...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoPrincípios

    o compromisso do legislador e das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    dividem em dois blocos: (i) o político, no qual são elaboradas as políticas públicas; e (ii) o administrativo, responsável pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoRegime jurídico

    da Administração Direta responsável pela competência por elas exercida.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRecondução

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (2022).Nesse contexto, a pessoa física imbuída pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução