“causa de aumento de pena” em Conceitos
- ConceitoMotivação
da observância pela Administração Pública não só da sua finalidade precípua (alcance do interesse pública), mas também da...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoCargo Público
dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoAgentes Públicos
stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoDefensoria pública
orientações jurídicas, seja pela realização de efetiva defesa técnica (art. 134, da CF).
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Defensoria pública
- ConceitoNegócio jurídico anulável
quando dispostas em lei, independentemente da vontade das partes (por exemplo, a prescrição).- Voluntárias - estabelecida pela...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Invalidades do negócio jurídico
- Negócio jurídico anulável
- ConceitoAuxílio-Moradia
Para poder realizar a função administrativa stricto sensu e/ou política de modo a atender de forma plena o interesse público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Auxílio-Moradia
- ConceitoIndenizações
Federal) (DI PIETRO, 2022).O agente público é aquele que exerce a função administrativa, dentro das atribuições determinadas pela...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenizações
- ConceitoProvimento
Para fins de exemplificação, no caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento