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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    existência do negócio jurídico acarreta a inexistência do ato ou do próprio negócio jurídico, no plano da validade, no caso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoProcesso legislativo

    Após a votação, o projeto de lei pode ser aprovado, rejeitado ou emendado (situação na qual acaba voltando para a casa iniciadora...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    tem direito a novas prestações previdenciárias, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando for o caso...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    titular) ou aquisitiva (quando o decurso do tempo gera a aquisição do direito pelo titular, como ocorre, por exemplo, no caso...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    O dever jurídico, nesse caso, está previsto em lei ou na ordem jurídica.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoRegras gerais

    unilateralmente seus limites.Se, por exemplo, a obrigação sub-rogada estava sujeita a uma penalidade de 2% a título de multa em caso...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigação de restituir

    Caso, contudo, a perda ou perecimento tenha se dado por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir