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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    esta prevalece, sofrendo de nulidade absoluta o ato a ela contrário.No caso da legislação infraconstitucional já existente...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    O intento do legislador é, nesse caso, buscar acompanhar as inovações tecnológicas.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoOportunidade

    da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá ser dispensada caso...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoEncargo

    prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, nesse caso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoProvas eletrônicas

    valor probatório das provas eletrônicas, ante a necessidade de auferir a autenticação de tais provas.Nesse sentido, no caso...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    esta seja extinta, nula, anulada ou venha a prescrever, tal medida também será refletida na obrigação acessória (trata-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoSalário mínimo

    existência digna e compatível com as necessidades mais elementares da vida humana (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo