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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Nos demais casos de lesões corporais leves e culposas dependem de representação.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional.São...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Caso a opção seja pela decretação, deverá antes solicitar autorização ao Congresso Nacional, relatando os motivos determinantes...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoCredor

    Por exemplo, caso se tenha o falecimento do credor originário, o pagamento deverá ser feito a cada um dos herdeiros, na proporção...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásticas, jogando o país no que se chama “legalidade especial...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como pacote Anticrime, e trata-se...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoPoder constituinte originário

    em que ocorre a mudança de regime político.Nem sempre é exercido após momentos de rupturas ou tumultos sociais, havendo casos...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário