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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a depender do caso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    existência digna e compatível com as necessidades mais elementares da vida humana (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoIdentificação profissional

    (i) aquele à cargo do próprio trabalhador, qual seja, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS - art. 13, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoPrazos

    O prazo nos casos de investigado preso é computado a partir da data da prisão, já nos casos de investigado solto a partir...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    processual no caso de morte ou ausência do interessado.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    de Drogas ou Lei de Tóxicos, estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias no caso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    prática, atrapalha a apreciação dos casos de forma isonômica. - Críticas à ordem cronológica preferencial: CARNEIRO, Paulo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoCompetência

    estão previstas em diversos momentos do texto constitucional, bem como em disposições do Código de Processo Civil, leis especiais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência