poder estatal a qual cabe o dever de, quando provocada, dizer o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito...
ao delito serão consideradas as causas de aumento e diminuição de pena aplicáveis ao caso concreto.
São obrigações de meio comuns os serviços advocatícios (o advogado não garante o êxito da causa) e médicos (o médico não...
A lei não estabelece especificamente o que se considera por mais oneroso, sendo, pois, considerados no caso concreto, como...
pode-se dizer que à jurisdição cabe o papel de indicar o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito de...
de eleitores de cada um deles.Prevista no inciso III do art. 14 da CF/1988, a iniciativa popular é regulamentada pela Lei...
Assim, é objetivo da jurisdição oferecer a um caso concreto uma solução certa e definitiva diante do que preconiza o ordenamento...
de uma decisão imparcial e justa para o caso.