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casa de prostituição” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    É caso, por exemplo, dos serviços de telecomunicações, os quais são majoritariamente prestados por empresas privadas, eis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal, com a consequente cassação da norma, caso...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    fácil compreensão, divulgação e aplicação no caso concreto.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPosse e do Exercício

    modo que todos os interessados conheçam cada uma das etapas do concurso e suas condições para aprovação.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    únicas do Congresso Nacional, havendo também as competências exclusivas do Parlamento (art. 49), bem como peculiares às casas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPoder judiciário

    analisar e aplicar, dentro dos limites de um caso concreto e controvertido, a lei mais adequada à solução daquele litígio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoGarantias e vedações

    administração do Poder Judiciário não dependem da manifestação, tampouco da autorização dos demais Poderes.- Autonomia financeira: cada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoProteção da confiança

    os atos praticados pelo poder público (no caso, o Poder Judiciário) atenderão a uma legítima expectativa, não podendo o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança