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características do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    Contrario sensu, após o aceite do consignatário, o consignante não poderá se retratar da consignação realizada.De forma semelhante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoMaus-tratos

    A privação total de alimentos pode constituir meio de execução para o homicídio.- Privar de cuidados indispensáveis: modalidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Importante destacar que a atividade privada se dá de forma complementar, ou seja, não isenta o Poder Público do seu dever...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoInércia

    O poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é atribuído o dever de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inércia
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    genérica em razão da reparação do dano.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    pelo Poder Público, diretamente ou por meio de delegação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoRepresentante Legal

    ofendido, provisória ou não, ascendente, curadores, detentores do poder familiar ou Conselho tutelar do menor, a depender...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoObrigação de dar

    Civil e tem como prestação (objeto) dar (entregar transferindo-lhe a propriedade ou restituir a posse ao proprietário originário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar