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características do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    Fundamentais para a compreensão do processo penal brasileiro, estas características delineiam o modo como as investigações...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoCaracterísticas

    poder estatal que busca defender e promover o Direito no bojo de um determinado caso concreto, no qual se instaura um conflito...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    sejam:- Intransmissibilidade.- Inalienabilidade.- Indisponibilidade relativa.A doutrina acrescenta, ainda, outras características...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    O CNJ é responsável apenas pela fiscalização, administração e organização do Poder Judiciário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoPoder judiciário

    funções (funções atípicas), tem-se que o Poder Judiciário também pode legislar (p. ex., quando da elaboração do regimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoPoder executivo

    Caso o Poder Executivo extrapole os limites do Poder regulamentador, o próprio Congresso Nacional pode sustar o ato excedente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoPoder Concedente

    contrato de concessão: o poder concedente e a concessionária (empresa particular).O poder concedente é o ente federativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente