“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 2005
Art. 2º - O Comitê Interministerial será composto por um representante de cada órgão a seguir indicado:...
- Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 2003
Art. 2º - O art. 3º do Decreto de 21 de março de 2003 , que cria a Câmara de Políticas de Infra-estrutura, do Conselho de Governo, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3º Fica criado o Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Infra-estrutura, integrado pelos Secretários-Executivos dos Ministérios representados e coordenado pelo Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de acompanhar a implementação das decisões da Câmara." (NR)...
- Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1998
Art. 2º, VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e do jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 70 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 , mantido pelo art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 dezembro de 1976;...
- Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2014
Art. 1º - Fica qualificado como Organização Social o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, associação civil com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 19.176.461/0001-48, que tem como objetivo desenvolver projetos de educação e de pesquisa científica por meio da criação de um ambiente multidisciplinar, visando ao desenvolvimento de pesquisas de ponta em múltiplas áreas do conhecimento, envolvendo projetos de âmbito educacional, social e de desenvolvimento econômico, me...
- Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2001
Art. 1º, XI - "Cascavel", com área de cinco mil hectares, situado no Município de Alvorada do Gurguéia, objeto do Registro nº R-18-128, fls. 128, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristino Castro, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001612/97-91);...
- Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 1998
Art. 4º, Parágrafo Único - Os bens imóveis de domínio da União, inseridos nos limites do Parque, serão objeto de cessão de uso ao IBAMA, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda.
- Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1999
Art. 2º, VI - ao ecerramento de cada execício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Dsitrito Federal, conforme o caso, e do jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 70 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 , mantido pelo art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;...
- Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 1999
Art. 2º, VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresenta à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e do jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 70 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 , mantido pelo art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;...