“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto8.020 de 09/10/1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74. letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA...
- Decreto76.389 de 03/10/1975
Art. 2º - Os órgãos e entidades gestores de incentivos governamentais, notadamente o CDI, a SUDENE, SUDAM e bancos oficiais, considerarão explicitamente, na análise de Projetos, as diferentes formas de implementar política preventiva em relação à poluição industrial, para evitar agravamento da situação nas áreas críticas, seja no aspecto de localização de novos empreendimentos, seja a escolha do processo, seja quando a exigência de mecanismo de controle ou processos antipolutivos, nos projetos aprovados.
- Decreto98.022 de 03/08/1989
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ALDEIA SOS RIO BONITO, com sede na cidade de Rio Bonito, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 7.843/89-16); ALDEIA SOS RIO BONITO, com sede na Cidade de São Paulo (Processo MJ nº 7.843/89-16). (Redação dada pelo Decreto de 23 de julho de 1991). ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DA INSTRUÇÃO, com sede na c...
- Decreto68.894 de 08/07/1971
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.1971,republicado em 13.8.1971 e retificado em 13.7.1971 PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FÔRÇAS ARMADAS EM 1972...
- Decreto6.259 de 20/11/2007
Art. 3º, I - pesquisa, desenvolvimento e inovação de processo e produto;...
- Decreto7.480 de 02/07/1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), D ecreta:...
- Decreto66.991 de 04/08/1970
Art. 2º - A concessionária fica obrigada a cumprir o disposto Código de Águas, leis subsequente e seus regulamentos.
- Decreto7.690 de 20/08/1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...