“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul382 de 04/09/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento em curso, constante do Código local: 03-07 - Porto de Pelotas, as seguintes alterações, mantendo o total das verbas: Código geral 8-61-1 b) Pessoal Variável: Verba sob a rubrica "Pessoal Extranumerário" fica aumentada de Cr$ 440.700,00 para Cr$ 550.700,00; Verba sob a rubrica "Serviço Extraordinário" fica reduzida de Cr$ 320.000,00 para Cr$ 210.000,00. Código geral 8-61-4 e) Despesas Diversas: Verba sob a rubrica "Agua e esgotos" fica aumentado de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 5.500,00; Verba sob a rubrica "Força e Luz" fica reduzida de...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.349 de 14/01/1947
Art. 2º - O Municipio transferirá ao Estado, mediante escritura pública, todos os seus direitos possessórios e de domínio sôbre as rédes públicas de água e todas e quaisquer instalações pertencentes aos Serviços de abastecimento de água.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul496 de 22/12/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento um curso, constante do Código local: 07-01 - Departamento Estadual DE Saúde - as seguintes alterações, mantendo o total das verbas: Código Geral 8-41-3 - MATERIAL DE CONSUMO - Asilo Colônia Itapoã - Verba sob a rubrica "ALIMENTAÇÃO" fica reduzida DE Cr$ ..550.000,00 para Cr$ 465.000,00. Código Geral 8-40-3 d) MATERIAL DE CONSUMO - Diretoria Geral - Verba sob a rubrica "Material DE expediente" fica aumentada DE Cr$ 60.000,00 para 80.000,00. Código Geral 8-42-3 MATERIAL DE CONSUMO - 3 Centros DE
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul377 de 01/09/1943
Art. 2º - Para atender no exercicio corrente os vencimentos desses cargos fica aberto o crédito especial de Cr$ 22.000,00, com abertura fornecida pela redução de igual quantia na verba correspondente a código local 04-02 - código geral 8-33-0 Ajuda de custo, diárias, quilometragem e transporte - Cr$ 150.000,00.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul395 de 24/09/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento em curso, constante do Código local: 02-03 - Justiça, as seguintes alterações mantendo o total das verbas: Código geral 8-01-3 d) Material de Consumo: PROCURADORIA GERAL Verba sob a rubrica "Custeio e conservação do automóvel" fica reduzida de Cr$ 6.400,00 para Cr$ 720,00. Código geral 8-01-2 c) Material Permanente: PROCURADORIA GERAL Verba sob a rubrica "Aquisição e encadernação de livros" fica aumentada de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 9.680,00.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.012 de 20/12/1945
Art. 2º - Fica suplementada na importância de Cr$ 30.0000,00 a verba " Pessoal Fixo" - 3) Diária a Oficiais - Código local 02-08 e Geral 8-21-0.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul488 de 18/12/1943
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 488 de 18 de Dezembro de 1943...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul390 de 04/09/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento em curso, constante do Código local: 07-01 - Departamento Estadual de Saúde, as seguintes alterações mantendo o total das verbas: Código geral 8-40-4 e) Despesas Diversas - Rio Grande e Pelotas: Verba sob a rubrica "Despesas com o automóvel" fica reduzida de Cr$ 18:000,00 para Cr$ 8.8000,00. Código geral 8-42-3 d) Material de Consumo - Rio Grande e Pelotas: Verba sob a rubrica "Material de expediente" fica aumentada de Cr$ 25.000,00 para Cr$ 28.000,00; Verba sob a rubrica "Drogas medicamentos, etc." fica aumentada de ...