“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais10.018 de 30/08/1966
Dá denominação de “Maria Rosa”, ao Curso Complementar da cidade de Ipatinga. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais17.272 de 16/07/1975
Art. 1º - – Passam a ser de recrutamento amplo os cargos de Supervisor II, códigos de CH02-IJ274 a IJ277 e de Assistente Administrativo, código de EX06-IJ190 a IJ193, lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Interior e Justiça (Quadro VI do Anexo do Decreto nº 18.686, de 27 de outubro de 1974).
Decreto Estadual de Minas Gerais20.191 de 28/11/1979
Art. 1º - – Fica declarado nulo o Decreto nº 20.054, de 12 de setembro de 1979, que lotou na Secretaria de Estado da Educação o cargo de Agente de Administração, Código PG01-AD60, Símbolo V-12, com sua ocupante Maria dos Anjos Trindade, masp.53.875, do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Administração.
Decreto Estadual de Minas Gerais8.290 de 06/05/1965
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da cidade de Botumirim. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no art. 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.287 de 06/05/1965
Dá denominação de “Padre Gregório” as Escolas Combinadas, da cidade de Itaguara. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.288 de 06/12/1963
Dá denominação de D. Augusta Gonçalves Nogueira, às Escolas Reunidas da Barragem de Santa Lúcia, do quadro B da Capital. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.359 de 19/01/1966
Da o nome de Júlia Camargos a Grupo Escolar de Paracatu. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.412 de 21/01/1966
Dá denominação de “Mariquinha Chaves”, ás Escolas Reunidas de São Gotardo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...