“código de águas” em Dicionário

• DicionárioJustiniano

  527-565) conhecido por ter ordenado a compilação e codificação do direito romano resultando no 'Corpus Juris Civilis' (Código...
• DicionárioUsucapião especial (urbana ou rural)

  Modalidades de usucapião com requisitos e prazos reduzidos, previstas na Constituição Federal e no Código Civil, destinadas...
• DicionárioDote

  Instituto jurídico histórico, não mais previsto no Código Civil atual, que consistia no conjunto de bens que a mulher, ou...
• DicionárioSíndrome de Burnout

  Reconhecida como fenômeno ocupacional na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da OMS (código QD85).
• DicionárioEmprego irregular de verbas ou rendas públicas

  praticado por funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei (Art. 315 do Código...
• DicionárioJustiça pelas próprias mãos

  Ato de fazer valer um pretenso direito pela própria força sem recorrer aos meios legais e à intervenção do Estado.
• DicionárioLegítima defesa da posse

  Meio de autotutela permitido pelo Código Civil ao possuidor que é turbado ou esbulhado no exercício de sua posse consistindo...
• DicionárioNegócio consigo mesmo

  Previsto no Art. 117 do Código Civil.

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