“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF15 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 1512. Lei nº 1.711/1952, art. 13.

  • Administrativo
• Súmula - STF16 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 1512. Lei nº 1.711/1952, art. 13.

  • Administrativo
  • Regime jurídico do servidor público
  • Cargo Público
• Súmula - STF211 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 833; art. 852; e art. 876.

  • Processo Civil
• Súmula - STF155 de 13/12/1963

  Código de Processo Penal de 1941, art. 222; art. 571; e art. 572.

  • Processo Penal
  • Nulidades
• Súmula - STF712 de 24/09/2003

  Constituição Federal de 1988, art. 5º, LV. Código de Processo Penal de 1941, art. 424.

  • Processo Penal
  • Nulidades
• Súmula - STF113 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 483; e art. 499. Observação Veja Súmula 590.

  • Tributário
• Súmula - STF502 de 03/12/1969

  Código de Processo Civil de 1939, art. 238; e art. 839. Lei nº 4.290/1963.

  • Processo Civil
• Súmula - STF158 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 516; e art. 1199. Decreto nº 24.150/1934, art. 19, § 1º.

  • Civil
  • Direito das Coisas

• 1
• ...
• 95
• 96
• 97
• ...
• 1250