“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF568 de 15/12/1976

  Código de Processo Penal de 1941, art. 6º, VIII.

  • Processo Penal
• Súmula - STF49 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 1666; e art. 1723.

  • Civil
  • Direito das Sucessões
  • Da Sucessão em Geral
• Súmula - STF71 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 964. Observação Veja Súmula 546.

  • Tributário
• Súmula - STF258 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 190; e art. 192.

  • Processo Civil
• Súmula - STF210 de 13/12/1963

  Código de Processo Penal de 1941, art. 271. Observação Veja Súmula 208.

  • Processo Penal
  • Ação Penal
• Súmula - STF208 de 13/12/1963

  Código de Processo Penal de 1941, art. 271. Observação Veja Súmula 210.

  • Processo Penal
• Súmula - STF18 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 1525. Lei nº 1.711/1952, art. 200.

  • Administrativo
  • Regime jurídico do servidor público
• Súmula - STF497 de 03/12/1969

  Código Penal de 1940, art. 51, § 2º; e art. 110, parágrafo único.

  • Penal

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