“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF151 de 13/12/1963

  Código Comercial de 1850, art. 449, 2.

  • Civil
  • Da prescrição e decadência
  • Disposições gerais sobre prescrição
  • Prazos prescricionais
• Súmula - STF603 de 17/10/1984

  Código Penal de 1940, art. 157, § 3º. Código de Processo Penal de 1941, art. 74, § 1º; e art. 410. Decreto-Lei nº 898/1969, art. 27.

  • Penal
• Súmula - STF115 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 106.

  • Tributário
• Súmula - STF146 de 13/12/1963

  Código Penal de 1940, art. 110, parágrafo único.

  • Penal
  • Ação Penal
• Súmula - STF604 de 17/10/1984

  Código Penal de 1940, art. 110, § 1º, § 2º.

  • Penal
• Súmula - STF114 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 500.

  • Tributário
  • Relação Jurídico-Tributária
  • Fato gerador
  • Ocorrência do fato gerador
• Súmula - STF170 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 693.

  • Civil
• Súmula - STF621 de 17/10/1984

  Código de Processo Civil de 1939, art. 346. Código de Processo Civil de 1973, art. 1046, § 1º. Lei nº 649/1949. Decreto-Lei nº 58/1937, art. 22.

  • Processo Civil

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