“código de águas” em Decisões

• Súmula Anotada - STJ516 de 02/03/2015

  PREVISTA NO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUÍDO PELA LEI 11.672/2008. [...]"...

  • Tributário
• Súmula Anotada - STJ534 de 15/06/2015

  julgamento do EREsp n. 1.176.486/SP, e, mais recentemente, do REsp n. 1.364.192/RS, afetado sob o regime do art. 543-C do Código...

  • Penal
  • Direito Penal
• Súmula - STF145 de 13/12/1963

  Código Penal de 1940, art. 14. Código de Processo Penal de 1941, art. 302.

  • Penal
• Súmula - STF154 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 172. Código de Processo Civil de 1973, art. 166, V; art. 676; e art. 720.

  • Processo Civil
• Súmula - STF335 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 42. Código de Processo Civil de 1939, art. 133. Decreto nº 4.857/1939, art. 259, § 1º.

  • Civil
• Súmula - STF491 de 03/12/1969

  Código Civil de 1916, art. 1537, II; e art. 1553. Código de Processo Civil de 1939, art. 911; e art. 912.

  • Civil
• Súmula - STF105 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 1440.

  • Previdenciário
• Súmula - STF28 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 159.

  • Civil

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