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Súmula - STF 335 de 13/12/1963

Súmula 335 - STF

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É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

1

Sessão Plenária de 13/12/1963

2

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 147.

3

Código Civil de 1916, art. 42. Código de Processo Civil de 1939, art. 133. Decreto nº 4.857/1939, art. 259, § 1º.

4

RE 34791 Publicações: DJ de 31/10/1957 RTJ 3/137