“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF600867 de 30/09/2020
Acórdão(s) citado(s): (ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, TRIBUTAÇÃO) RE 253472 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) RE 580264 (TP), RE 601392 RG, RE 600010 RG, RE 601720 RG, RE 594015 RG, RE 627051 RG, ARE 638315 RG, RE 773131 AgR (2ªT). (EMPRESA ESTATAL, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, REGIME JURÍDICO, EMPRESA PRIVADA) ADI 1642 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, EMPRESA ESTATAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO DE ÁGUA, TRATAMENTO DE ESGOTO) AI 627242 AgR (1ªT), RE 639696 AgR (2ªT), ACO 2243 AgR-segundo (TP), ARE 905129 AgR (1ªT), RE ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade Recíproca
- Jurisprudência - STF1289782 de 08/01/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00006 LET-A PAR-00002 PAR-00003 ART-00170 INC-00004 ART-00173 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Constitucional
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- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade Recíproca
- Jurisprudência - STF1320054 de 14/05/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00150 INC-00006 LET-A ART-00173 PAR-00001 INC-00002 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART- 00085 PAR-00011 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 ART-0323A RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -STF...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade Recíproca
- Jurisprudência - STF1362061 de 29/09/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00159 INC-00001 LET-B PAR-00001 ART-00160 ART-00162 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00072 INC-00001 INC-00002 PAR-00002 PAR-00005 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - STF1346658 de 17/12/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-0102 INC-00003 LET-A ART-00159 INC-00001 LET-B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00072 INC-00001 INC-00002 PAR-00005 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAT-00011 ART-01036 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 ART-0323A RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - STF136861 de 22/01/2021
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00107 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00011 PAR-00006 ART-00102 INC-00003 LET-A LET-C CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-007433 ANO-1970 ...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Meios De Controle Da Administração Pública
- Ação civil pública
- Jurisprudência - STF598468 de 09/12/2020
ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 2008. p. 105-106. CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 841. COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 231 e 264. LEITE, Matheus Soares. Teoria das Imunidades Tributárias. São Paulo: Perse, 2016. p. 92. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1453-1456. PAULSEN, Leandro. Direito Tributário Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 17. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade Recíproca
- Jurisprudência - STF928902 de 12/09/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00003 INC-00003 ART-00006 "CAPUT" ART-00018 ART-00023 INC-00009 ART-00150 INC-00004 INC-00006 LET-A PAR-00002 PAR-00003 ART-00173 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543B PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008668 ANO-1993 ART-00007 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010188 ANO-2001 ART-00001 PAR-00001 ART-00002 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 IN...
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