“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1221330 de 17/08/2020
LEG-FED CF ANO-1967 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00003 INC-00003 ART-00024 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00146 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A ART-00150 INC-00001 ART-00155 "CAPUT" INC-00002 ART-00155 "CAPUT" PAR-00002 INC-00009 LET-A REDAÇÃO DADA PELA EMC-33/2001 ART-00155 "CAPUT" PAR-00002 INC-00012 LET-A LET-I CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000033 ANO-...
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- Jurisprudência - STF704815 de 12/12/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00149 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 ART-00153 INC-00004 PAR-00003 INC-00002 INC-00003 ART-00155 INC-00002 PAR-00001 INC-00001 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 LET-A LET-B INC-00010 LET-A INC-00012 LET-C ART-00156 INC-00003 PAR-00003 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000042 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000065 ANO-1991 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 ART-00003 INC-00001 INC-00002 ART-00019 ART-00020 ART-00025 ART-00033 INC-00001 INC-00002 LET-C LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000092 ANO-1997 LEI COMPLEMENTAR L...
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- Jurisprudência - STF851421 de 14/03/2022
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00023 PAR-00006 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A LET-C ART-00146 INC-00003 LET-B ART-00150 PAR-00006 ART-00155 INC-00002 PAR-00002 INC-00012 LET-G CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000003 ANO-1993 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000024 ANO-1975 ART-00001 PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 ART-00002 PAR-00001 PAR-00002 ART-00004 ART-00008 INC-00002 ART-00010 ART-00011 LEI...
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- Jurisprudência - STF714139 de 15/03/2022
APAGÃO no Amapá: entenda as causas e consequências da falta de energia no estado. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/11/06/apagao-noamapa-entenda-as-causas-e-consequencias-da-falta-de-energia-no-estado.ghtml. Acesso em: 11 maio 2021. ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p.285. BARBOSA, Fernando de Holanda; et al. Aspectos econômicos das empresas estatais no Brasil: telecomunicações, eletricidade e petróleo. FGV-EPGE, Ensaios Econômicos, n. 184. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438...
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- Jurisprudência - STF1187264 de 20/05/2021
Jurisprudência STF 1187264 de 20 de Maio de 2021...
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- Jurisprudência - STF1237351 de 04/08/2020
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- Jurisprudência - STF970821 de 19/08/2021
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- Súmula - TCU259 de 16/06/2010
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a definição do critério de aceitabilidade dos preços unitários e global...
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