“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF655283 de 02/12/2021
Jurisprudência STF 655283 de 02 de Dezembro de 2021...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF658999 de 22/03/2023
Jurisprudência STF 658999 de 22 de Marco de 2023...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF662423 de 25/11/2020
Jurisprudência STF 662423 de 25 de Novembro de 2020...
- Constitucional
- Organização do Estado
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- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF1519008 de 10/06/2025
Jurisprudência STF 1519008 de 10 de Junho de 2025...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Servidores Públicos
- Regime próprio de previdência social
- Jurisprudência - STF1141756 de 10/11/2020
CASTRO, Eduardo de; LUSTOZA, Helton Kramer; E GOUVÊA, Marcus de Freitas. Tributos em espécie. 6. ed. Salvador: Juspodvm, 2019. p. 659. ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cleber apud MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: Teoria e Prática. 10. ed. Dialética. p. 14. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 2. ed. São Paulo: Método, 2012. p. 675. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 660.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Estados e Distrito Federal
- Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação
- Jurisprudência - STF628075 de 01/10/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00049 INC-00005 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00155 INC-00002 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 LET-A LET-B INC-00007 INC-00012 LET-G CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000024 ANO-1975 ART-00001 PAR-ÚNICO INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 ART-00008 INC-00001 INC-00002 PAR-ÚNICO LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000087 ANO-1996 ART-00019 ART-00020 PAR-00001 ART-00024 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000160 ANO-2017 LEI COMPL...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Estados e Distrito Federal
- Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação
- Jurisprudência - STF1367394 de 19/05/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00022 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00150 INC-00004 ART-00155 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00324 PAR-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNA...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Estados e Distrito Federal
- Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação
- Jurisprudência - STF598677 de 05/05/2021
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. JURISPRUDÊNCIA, STF, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, TRIBUTO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO, TRIBUTO, DIREITO, CONTRIBUINTE, RESTITUIÇÃO, INOCORRÊNCIA, VENDA, MERCADORIA. LEI ESTADUAL, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, ICMS, SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), INOBSERVÂNCIA, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECOLHIMENTO ANTECIPADO, IMPOSTO, VINCULAÇÃO, FATO GERADOR, MOMENTO POSTERIOR. DEFINIÇÃO, FATO GERADOR PRESUMIDO....
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