“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ582 de 19/09/2016
PROCESSAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ROUBO.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ669 de 17/06/2024
VIOLAÇÃO AO ART. 243 DA LEI N. 8.069/90 E AO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.
- Penal
Súmula Anotada - STJ151 de 26/02/1996
PREVENÇÃO, O JUÍZO FEDERAL COM JURISDIÇÃO NO LOCAL EM QUE FOI REALIZADA A BUSCA DOS BENS. - EXEGESE DOS ARTS. 70 E 71, DO CÓDIGO...
- Processo Penal
- Competência e Jurisdição
- Competência por Prevenção
Súmula Anotada - STJ99 de 25/04/1994
ARTIGO 499, PAR-2., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
Súmula Anotada - STJ368 de 03/12/2008
e 35 da Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), não lhe cabendo a alteração de dados cadastrais do eleitor. [...]"...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
Súmula Anotada - STJ559 de 15/12/2015
fiscal apresenta seus requisitos essenciais próprios e especiais que não podem ser exacerbados a pretexto da aplicação do Código...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ375 de 30/03/2009
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. (Súmula n. 375, Corte Especial, julgado em 18/3/2009, DJe de 30/3/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA EM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA de REGISTRO EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA de PROVA de MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. [...]" (REsp 865974 RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/09/2008, DJe 10/09/2008) "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. ALIENAÇÃO de BEM. PENHORA NÃO-GRAVADA N...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ169 de 22/10/1996
MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS INFRINGENTES - A LEI N. 1.533/51 É NORMA ESPECIAL RELATIVAMENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
- Processo Civil