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código de águas” em Decisões

  • Súmula - TST446 de 17/12/2013

    Renato de Lacerda Paiva DEJT 21.06.2013/J-06.06.2013 - Decisão unânime EEDRR 42100-92.2007.5.02.0373  - Min.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
    • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  • Súmula - TST226 de 21/11/2003

    GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
    • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  • Súmula - TST370 de 25/04/2005

    JORNADA DE TRABALHO.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
    • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  • Súmula - TST110 de 21/11/2003

    #### Jornada de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
    • Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
  • Súmula Anotada - STJ630 de 29/04/2019

    drogas, mas, tão somente, admitiu que a substância entorpecente apreendida em seu poder seria para consumo próprio. Portanto, não incide ao caso a atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal, não sendo possível, por consequência, promover a sua compensação com a agravante da reincidência. [...]" (AgRg no HC 448692 SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe 01/08/2018) "[...] TRÁFICO de DROGAS. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO ESPONT NEA. NÃO INCIDÊNCIA. [...] Embora o Paciente tenha afirmado ser o proprietário da droga apreendida, aduziu que detinha a substância entorpecente p...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • Súmula Anotada - STJ512 de 16/06/2014

    o que conduz aos prazos previstos na Lei 8.072/90, na redação da Lei 11.464/2007, e art. 83, V, do Código Penal, para a...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • Súmula Anotada - STJ607 de 17/04/2018

    Para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei de Drogas, é irrelevante que...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
  • Súmula Anotada - STJ587 de 18/09/2017

    A conclusão pela interestadualidade do crime de tráfico de drogas não demanda o revolvimento de matéria fático-probatória...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas