“código de águas” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ196 de 09/10/1997
O SISTEMA DO CÓDIGO NÃO SE COMPADECE COM A INTERPRETAÇÃO QUE RESTRINJA O CONCEITO DE REVELIA. 2.
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ122 de 07/12/1994
não se aplicando a regra do art. 78, II, "a", do Código de Processo Penal.
- Processo Penal
- Competência e Jurisdição
- Competência por Conexão
- Processual
- Súmula Anotada - STJ501 de 28/10/2013
Acórdão sujeito ao que dispõe o art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ n.º 08, de 07 de agosto de 2008...
- Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Lei penal no tempo
- Lei penal no tempo
- Súmula Anotada - STJ623 de 17/12/2018
configura dever jurídico (obrigação ex lege) que se transfere automaticamente com a transferência do domínio (obrigação propter rem), podendo, em consequência, ser imediatamente exigível do proprietário atual, independentemente DE qualquer indagação a respeito DE boa-fé do adquirente ou DE outro nexo causal que não o que se estabelece pela titularidade do domínio. [...]" (REsp 1179316 SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 29/06/2010) "[...] CÓDIGO FLORESTAL (LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965). RESERVA LEGAL. MÍNIMO ECOLÓGICO. OBR...
- Administrativo
- Súmula Anotada - STJ98 de 25/04/1994
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HÁ NECESSIDADE DE FUNDAMENTAR A DECLARAÇÃO DE QUE SÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS OS...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ208 de 03/06/1998
PREVISTO NO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL, POR EX-PREFEITO QUE DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO TERIA DESVIADO VERBA SUJEITA A PRESTAÇÃO...
- Penal
- Direito Penal
- Súmula Anotada - STJ17 de 28/11/1990
"[...] FALSO E ESTELIONATO - ABSORÇÃO DAQUELE POR ESTE. [...] QUANDOOCORRE O EXAURIMENTO DO CRIME DE FALSO NO DE ESTELIONATO, NÃO LHERESTANDO EFICÁCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS LESIVOS FUTUROS, A TESE DAABSORÇÃO É DE SER INVOCADA, AFASTANDO-SE EM CONSEQUÊNCIA, O CONCURSOFORMAL. [...]" (REsp 2622 SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI,QUINTA TURMA, julgado em 08/08/1990, DJ 27/08/1990, p. 8327)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. ARTS. 304 E 171 DO CÓDIGO PENAL.FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PELO ESTELIONATO. PENA IMPOSTASOMENTE...
- Penal
- Súmula Anotada - STJ394 de 07/10/2009
MALACHINI, in Comentários ao Código de Processo Civil, volume 10, Ed.
- Tributário
- Suspenção, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário