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“código de águas” em Decisões

  • Súmula - STF391 de 03/04/1964

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455.

    • Processo Civil
  • Súmula - STF254 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891.

    • Processo Civil
  • Súmula - STF294 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 783, § 2º; e art. 833. - Lei nº 1.533/1951, art. 8º;...

    • Processo Civil
  • Súmula - STF448 de 01/10/1964

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 598, parágrafo único.

    • Processo Penal
    • Competência e Jurisdição
    • Competência por Prevenção
  • Súmula - STF395 de 03/04/1964

    **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 141, § 23. - Código de Processo Penal de 1941, art. 647.

    • Processo Penal
  • Súmula - STF643 de 24/09/2003

    **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1988, art. 129, III. - Código de Defesa do Consumidor de 1990, art...

    • Constitucional
  • Súmula - STF713 de 24/09/2003

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 593, III.

    • Processo Penal
  • Súmula - STF458 de 01/10/1964

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 952; e art. 986. - Consolidação das Leis do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Direito Processual do Trabalho
    • Processo trabalhista
    • Execução