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código de águas” em Decisões

  • Súmula Anotada - STJ404 de 24/11/2009

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 43, § 2º - ENVIO...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • Jurisprudência - STJ1.106 de 28/06/2022

    Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 8/9/2021 e finalizada em 14/9/2021 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 289/STJ.   Decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 30/6/2023, no Resp 1.918.287/MG, nos seguintes termos: "Ante o exposto, com amparo no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal."...

    • Penal
    • Penas
    • Espécies de Pena
  • Súmula Anotada - STJ620 de 17/12/2018

    Já em consonância com o novel Código Civil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou seu entendimento...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • Súmula Anotada - STJ496 de 13/08/2012

    áreas demarcadas. c) O direito de propriedade, à Luz tanto do Código Civil Brasileiro de 1916 quanto do novo Código de 2002...

    • Administrativo
    • Bens Públicos
    • Regime Jurídico de Bens Públicos
    • Conceito de Bens Públicos
  • Súmula - STF534 de 03/12/1969

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/12/1969 **Fonte de publicação** DJ de 10/12/1969, p. 5934; DJ de 11/12/1969...

    • Tributário
    • Impostos de Competência da União Federal
    • Imposto de Importação
    • Fato gerador e critérios da regra matriz de incidência
  • Jurisprudência - STF1074291 de 19/02/2018

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00037 INC-00021 ART-00087 PAR-ÚNICO INC-00002 ART-00098 INC-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A PAR-00003 ART-00109 INC-00001 ART-00150 INC-00001 INC-00005 ART-00175 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 ART-00104 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED LEI-008666 ANO-1993 LLC-1993 LEI DE LICITAÇÕES LEG-FED LEI-008987 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009277 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-0131...

    • Administrativo
    • Licitação
    • Processo De Licitação
  • Jurisprudência - STF1394401 de 03/03/2023

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00178 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 ART-00017 ART-00019 ART-00035 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-INT CVC ANO-1929 CONVENÇÃO DE VARSOVIA, PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL LEG-INT CVC ANO-1999 CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO D...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • Jurisprudência - STF1244302 de 16/09/2024

    LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 INC-00006 LET-D LET-E CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000075 ANO-2013 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-009610 ANO-1998 ART-00005 INC-00008 LET-I INC-00009 LDA-1998 LEI DO DIREITO AUTORAL LEG-FED LEI-012016 ANO-2009 ART-00025 LMS-2009 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED MPR-002228 ANO-2001 ART-00001 INC-00003 MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO N° 01 LEG-FED PEC-000098 ANO-2007 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, CÂMARA DOS DEPUT...

    • Tributário
    • Limites ao Poder de Tributar
    • Imunidades
    • Imunidade de fonogramas e videofonogramas