“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF315 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 844. - Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art...

  • Trabalhista
  • Direito Processual do Trabalho
• Súmula - STF225 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 251. - Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art...

  • Trabalhista
• Súmula - STF203 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, art. 1º. - Consolidação das Leis do Trabalho de...

  • Trabalhista
• Súmula - STF174 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 720. - Lei Nº 1.300/1950, art. 15, § 2º.

  • Processo Civil
• Súmula - STF326 de 13/12/1963

  Código Civil de 1916, art. 678.

  • Tributário
• Súmula - STF231 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 34; e art. 209.

  • Processo Civil
• Súmula - STF425 de 01/06/1964

  **Referência Legislativa** Código de Processo Civil de 1939, art. 823; art. 844; e art. 847.

  • Processo Civil
• Súmula - STF487 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 505.

  • Civil

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