“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF509 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 64. - Lei nº 4.632/1965.

  • Processo Civil
• Súmula - STF390 de 03/04/1964

  **Referência Legislativa** - Código Comercial de 1850, art. 17; art. 18; e art. 19. - Código de Processo Civil de 1939,...

  • Processo Civil
• Súmula - STF507 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 32. - Decreto-Lei nº 960/1938, art. 1º; e art. 76.

  • Tributário
• Súmula - STF519 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 64. - Lei nº 4.632/1965. - Decreto-Lei nº 960/1938,...

  • Processo Civil
• Súmula - STF590 de 15/12/1976

  Código Tributário Nacional de 1966, art. 35.

  • Tributário
• Súmula - STF310 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 27; art. 28; e art. 168. - Código de Processo Penal...

  • Processo Civil
• Súmula - STF472 de 01/10/1964

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 159. - Código de Processo Civil de 1939, art. 64; e art. 190.

  • Processo Civil
• Súmula - STF592 de 15/12/1976

  **Referência Legislativa** - Código Penal de 1940, art. 117. - Decreto-Lei nº 7.661/1945, art. 199.

  • Penal

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• 102
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