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código de águas” em Conceitos

  • ConceitoDos tipos de ação penal

    Privada Subsidiária da Pública- Ação Penal Privada Personalíssima Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    O Acordo de não persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoTempo de pagamento

    legais estabelecidos pelo art. 783 Código de Processo Civil para a ação de execução.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoCompensação

    Por força do art. 368 do Código Civil, nem A ou B terão de realizar qualquer pagamento, haja vista que se verifica a relação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    e especial, como a lei de locação (Lei nº 8.245/91), e Código de Processo Civil.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    do Capítulo I, Título I, do Livro III do Código Civil, podemos elencar os requisitos necessários para a validade do negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Acerca do assunto, são normas relevantes:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoConfusão

    Enquanto relação bilateral (ou multilateral), o direito obrigacional pressupõe a existência de, pelo menos, duas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão