“código de águas” em Conceitos

ConceitoConcessionária
como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
ConceitoDecreto do Poder Concedente
como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
ConceitoDireitos e Obrigações
várias leis, contudo, é consenso que as suas aplicações mais relevantes estão na Lei nº 8.987/95, bem como no próprio Código...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
ConceitoIntervenção
como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
ConceitoReceber Serviço Adequado
normativo” (MELLO, 2023).Entre as normas que regem o serviço público, podemos destacar as Lei nº 8.987/95, o próprio Código...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Receber Serviço Adequado
ConceitoFundamento Constitucional
Esse mandamento constitucional foi imediatamente concretizado com a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990...
- Consumidor
- Fundamentos do Direito do Consumidor
- Fundamento Constitucional
ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo
No ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece...
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
ConceitoCaducidade
(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade