“código comercial” em Legislação Federal

Decreto8.898 de 09/11/2016
Art. 2º, X - Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;...
Decreto60.466 de 14/03/1967
Art. 3º, V - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) ou Comercial (SENAC)(...)...
Decreto6.090 de 24/04/2007
Art. 1º, IX - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto91.158 de 18/03/1985
Art. 2º, V - Secretário-Geral do Ministério da Indústria e do Comércio;...
Decreto4.838 de 11/09/2003
Art. 1º, IX - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto92.302 de 16/01/1986
Art. 3º, IV - um representante do Ministério da Indústria e do Comércio;...
Decreto7.478 de 12/05/2011
Art. 4º, III - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto11.987 de 10/04/2024
Art. 2º, IV - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...