“código comercial” em Legislação Federal

Decreto80.098 de 08/08/1977
Art. 5º, h - 1 (um) representante do Serviço Social do Comércio;...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 2º, IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e...
Decreto11.767 de 01/11/2023
Art. 7º, I, d - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e...
Decreto69.451 de 01/11/1971
Art. 3º, V - Rendas de operações de natureza comercial e eventuais;...
Decreto2.074 de 14/11/1996
Art. 1º, g - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;...
Decreto1.726 de 04/12/1995
Art. 2º, V - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Decreto4.796 de 29/07/2003
Art. 2º, I, i - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e...
Decreto4.878 de 18/11/2003
Art. 1º, I, h - um de entidades nacionais de empresários do comércio;...