<del> sete de entidades nacionais de portadores de patologias e deficiências;</del>

<del> um de confederações nacionais de entidades religiosas;</del>

<del> um de entidades nacionais de aposentados e pensionistas;</del>

<del> um de entidades nacionais de trabalhadores rurais;</del>

<del> um de entidades nacionais de associações de moradores e movimentos comunitários;</del>

<del> um de entidades nacionais de empresários da indústria;</del>

<del> um de entidades nacionais de empresários do comércio;</del>

<del> um de entidades nacionais de empresários da agricultura;</del>

<del> um das sociedades nacionais para pesquisa científica;</del>

<del> um de entidades nacionais de organizações indígenas;</del>

<del> um de entidades nacionais de movimentos organizados de mulheres em saúde;</del>

<del> um de movimentos nacionais populares;</del>

<del> sete de entidades nacionais de trabalhadores em saúde;</del>

<del> dois da comunidade científica;</del>

<del> um de entidades nacionais dos médicos;</del>

<del>representantes dos trabalhadores em saúde:</del>

<del> um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;</del>

<del> um do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS;</del>

<del> dois de prestadores de serviços de saúde.</del>

<del>representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde:</del>

<del> O CNS contará ainda com quarenta representantes primeiros suplentes e quarenta representantes segundos suplentes, respeitada também a paridade.</del>

<del> O Conselho Nacional de Saúde - CNS, presidido pelo Ministro de Estado da Saúde, é integrado por quarenta membros titulares, sendo cinqüenta por cento deles representantes dos usuários e os outros cinqüenta por cento distribuídos entre representantes dos trabalhadores em saúde, correspondendo a vinte e cinco por cento, e representantes dos gestores e prestadores de serviços, correspondendo a vinte e cinco por cento, e tem a seguinte composição:</del>

<del> O mandato excepcional dos atuais integrantes do CNS encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 5.485, de 2005)</del>

<del> Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Saúde para, respeitadas as indicações das entidades e instituições, designar os seus respectivos representantes no CNS. (Redação dada pelo Decreto nº 5.485, de 2005)</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Ficam revogados o caput do art. 2º e seus incisos , bem assim seus §§ 1º , 2º , 3º e 7º, do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990 , e os Decretos nºˢ 2.979, de 2 de março de 1999 , e 4.699, de 19 de maio de 2003.</del>

Decreto 4.878 de 18 de Novembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA: