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Artigo 2º do Decreto nº 4.878 de 18 de Novembro de 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

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Art. 2º

O mandato excepcional dos atuais integrantes do CNS encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2005. (Redação dada pelo Decreto nº 5.485, de 2005)

Art. 2º do Decreto 4.878 /2003