“código comercial” em Legislação Federal

Decreto11.985 de 09/04/2024
Art. 4º, XVIII - um do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial;...
Decreto94.508 de 23/06/1987
Art. 4º, XII - um representante da Confederação Nacional do Comércio;...
Decreto99.261 de 23/05/1990
Art. 2º, i - tratar da promoção comercial do Brasil no exterior;...
Decreto11.837 de 21/12/2023
Art. 4º, II, a - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto74.156 de 06/06/1974
Art. 2º, VI - representante do Ministério da Indústria e do Comércio;...
Decreto9.875 de 27/06/2019
Art. 4º, II, b - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
DecretoDecreto de 20 de Abril de 1993
Art. 2º, III - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;...
Decreto71.205 de 04/10/1972
Art. 9º, d - rendas de operações de natureza comercial ou eventuais;...