Decreto de 20 de Abril de 1993

participação dos produtos da cana-de-açúcar na Matriz Energética Nacional;

desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva do álcool, abrangendo a retomada dos programas de pesquisa da cana-de-açúcar;

custos de produção, política de preços e estrutura de comercialização do álcool carburante;

aproveitamento econômico dos subprodutos da industrialização da cana-de-açúcar, com ênfase no uso múltiplo do bagaço (cogeração, ração animal, adubo orgânico e outros);

mecanismos para manutenção do equilíbrio entre a oferta e demanda de álcool carburante a médio e longo prazo, levando em conta sua influência na fabricação de veículos e no mercado açucareiro;

impactos sociais e ambientais;

descentralizacão da produção e da distribuição, interiorização e criação de empregos na área rural;

viabilidade da produção de álcool ao nível de fazenda, utilizando a capacidade gerencial das cooperativas rurais.

Ministério da Fazenda;

Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

Ministério de Minas e Energia;

Ministério da Integração Regional;

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República;

Banco do Brasil S.A.