“câmara dos deputados” em Conceitos
- ConceitoMinistros de estado
A Constituição Federal de 1988 optou por ratificar a opção do regime presidencialista como...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoJustiça do trabalho
instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoCompetências
Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoRegime de precatórios
precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez distinção entre aqueles que...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios
- ConceitoCompetências
excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoCompetências
Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
- ConceitoSupremo tribunal federal
jurídico e políticos, sendo muitas vezes criticado pelo seu ativismo jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- ConceitoTribunal de contas
especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante seja a produção normativa a função precípua dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas