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câmara dos deputados” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    sendo que, no caso do Poder Judiciário as garantias institucionais são essenciais à manutenção da isenção e independência dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    Por essa ótica, a plataforma não responderia automaticamente pelos atos dos fornecedores, salvo se deixasse de cumprir ordem...

    • Consumidor
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    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    A Ação Penal Pública Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponi...

    • Processo Penal
    • Ação penal
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    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    O Presidente da Câmara dos Deputados.- O Presidente do Senado Federal.- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Ato contínuo, a medida provisória será apreciada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.A medida provisória...

    • Constitucional
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    • Poder legislativo
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    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Aceita a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados, o Presidente será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal,...

    • Constitucional
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    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    limites do indispensável.Cumpre salientar que apesar dos atos praticados em estado de necessidade não serem considerados...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude