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boa-fé processual e lealdade” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto do projeto de lei, seja na promulgação do ato normativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoJustiça federal

    teve ratificada sua competência para analisar, processar e julgar ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoGrupo econômico

    processo do trabalho), bem como pela disciplina das diversas espécies de relações de trabalhos e seus desdobramentos (DELGADO...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    abrindo-se um processo administrativo para apuração e penalização do empregador (art. 37, parágrafo único, CLT).Se o empregador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoTempo de pagamento

    Estado-Juiz) a satisfação do crédito - veja-se, por exemplo, os requisitos legais estabelecidos pelo art. 783 Código de Processo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoDescentralização

    algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoDivulgação de segredo

    formal, sendo cabível a conduta tentada.Conforme disposição expressa do parágrafo primeiro, trata-se de crime que se processa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    utilização de força física contra a vítima.- b) Grave ameaça: utilização de violência moral, promessa de mal grave e iminente.A...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação