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bens singulares e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    à realização de um interesse coletivo (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoFurto de coisa comum

    detém, a coisa comum".Em que pese haver divergências doutrinárias, não caracterizaria o furto de coisa comum aquele cometido...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoEncampação

    que providencie o prévio pagamento de indenização pelos bens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoPerseguição

    estabelecidas majorantes, com aumento fixo de metade da pena, aplicada na terceira fase dosimetrica, quando o crime é cometido...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoApropriação indébita simples

    Classificações principaisO crime é comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa que tenha a posse inicial lícita do bem...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoMandado de segurança

    ultrapassa os limites que lhe eram permitidos por lei (excesso de poder).Legitimidade ativa:Titular do direito individual ou coletivo...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoContribuinte individual

    membros de conselho de administração de sociedade anônima, sócios em nome coletivo, sócios de capital e indústria, sócio-gerentes...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual