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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Cabe destacar que a expressão dívida...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    (pode ser Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoProteção da confiança

    espera que os atos praticados pelo poder público (no caso, o Poder Judiciário) atenderão a uma legítima expectativa, não...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoEquiparação salarial

    aprovado pelo órgão representativo da categoria e implementado, fica impossibilitado o reconhecimento de eventual discriminação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoQuadro de horário

    No mais, o quadro de horários deve ser fixado em público e bastante visível, dando amplo conhecimento do seu conteúdo a todos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    fica impossibilitado de assumir outro cargo público pelo período de oito anos (art. 52, parágrafo único, CF).Por fim, cabe...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAcento constitucional

    assistido por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo Estado (p. ex., advogado dativo ou Defensor Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional