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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoPrazos

    Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoDolo

    partes ou por terceiro, com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoConceito de fornecedor

    mais amplos, eis que pode ser a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou internacional, que produz, monta...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoFraude contra credores

    Assim, nos atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são anuláveis se o devedor já for insolvente, ou por...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoCompetências privativas

    de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.- Dispor sobre limites e condições para a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    definição do princípio da juridicidade, o qual prevê justamente a necessidade de uma atuação (especialmente do Poder Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoOrdem social

    bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    insanáveis em seu plano de validade.A nulidade do negócio jurídico pode ser apontada por qualquer interessa ou pelo Ministério Público...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo