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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    administrativa stricto sensu e/ou política, cabendo-lhes a idealização e execução de atividades voltadas a um interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoAção penal

    A ação penal é um direito público potestativo autônomo e abstrato, conexo instrumentalmente com o caso penal Referências...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    violam normas de ordem pública, enquanto a nulidade relativa ou anulabilidade diz respeito a vícios que afetam interesses privados...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    que são regidas pelas regras de direito público ou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoDano material

    O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano material
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    como de Direito Privado, ao qual se submete a administração pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    qualquer dos objetos referidos neste artigo; II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno