Diferencia-se do inciso anterior pois, nesta hipótese, o bem pertence ao sujeito ativo mas é inalienável, gravado de ônus...
no início das organizações sociais, os conflitos eram resolvidos pelas próprias partes, imperando, portanto, a justiça privada...
delicado assunto de direito internacional privado, sendo sua observância essencial à manutenção do respeito à soberania e...
(THEODORO, 2021)São investidos de jurisdição aqueles que se submeteram a concurso público de provas e títulos, bem como que...
do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.- Nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos...
do Estado e até mesmo da ordem constitucional.Considerada a relevância e complexidade do múnus público atribuído ao Presidente...
Assim sendo, a atividade jurisdicional nada mais é do que o múnus público voltado à entrega da melhor e mais justa solução...
represálias, assim como garantir que a atividade parlamentar se dará pautada na busca pelo interesse público e não pela realização...