“bens jurídicos” em Decisões

Informativo - STJ47 de 18/02/2000
recair sobre bens de terceiros que sequer participaram do processo.
Informativo - STJ76 de 27/10/2000
FALTA DE BENS. A inexistência de BENS do devedor não torna inócuo o procedimento de insolvência civil.
Informativo - STJ296 de 15/09/2006
BENS TOMBADOS. ESTADO-MEMBRO. TRILHO. FERROVIA.
Informativo - STJ130 de 19/04/2002
As televisões educativas de caráter não-comercial são regidas por normas de Direito Público, sob regime jurídico específico...
Informativo - STJ290 de 30/06/2006
Pois os bens públicos devem alcançar seu destino segundo a afetação que lhes foi atribuída em lei.
Informativo - STJ177 de 20/06/2003
o art. 7º, § 4º, do CC/1916, prevalecendo o regime da comunhão universal de bens.
Informativo - STJ824 de 10/09/2024
Também não há uma uniformidade doutrinária, ou mesmo jurisprudencial, quanto à natureza jurídica dos bens integrantes do...
Informativo - STJ39 de 12/11/1999
ALIENAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.