“bens jurídicos” em Decisões
- Jurisprudência - STF593727 de 08/09/2015
ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Atividade policial criminal. Arquivos da Polícia Civil de São Paulo, São Paulo, ano 3, n. 6, 1943, p. 63-86, 2. sem., p. 65 e 66. ______. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. p. 11, 17, 134 e 198-200. ANDRADE, Mauro Fonseca. Ministério Público e sua investigação criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 210. AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. Código do processo criminal de primeira instância. Rio de Janeiro: Garnier, 1881. p. 18. AZEVEDO, Vicente de P...
- Jurisprudência - STF1504123 de 25/11/2024
Ementa: Direito Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Preliminar de Repercussão Geral. Termos Genéricos. Ausência de Demonstração da Relevância da Questão Debatida. Concurso Público. Cotas Raciais. Ausência de Identidade com os Temas nº 485 e nº 1.009 do Ementário da Repercussão Geral e com a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41/DF. Edital. Avaliação Fenotípica. Óbices dos Enunciados nº 279 e nº 454 da Súmula do STF. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário em ...
- Jurisprudência - STF4031 de 09/11/2023
CARVALHO, Délton Winter de. As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres. Novos Estudos Jurídicos [s.l.], v. 18, n. 3, p. 412, 01.12.2013. Univali. CARVALHO, Renata Martins de. Desastres e responsabilidade civil preventiva. Curitiba: Juruá Editora. 2019. p. 181, 183 e 205. SIQUEIRA-GAY, Juliana. From intensive land use to fragmented landscapes: perspectives on cumulative impacts of mining on forests in the Brazilian Amazon. Universidade de São Paulo, 2021. UNGER, Roberto Mangabeira. A constituição do experimentalismo democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 257, mai. 2011. p. 68.
- Jurisprudência - STF5529 de 01/09/2021
BARBOSA, Denis Borges. Ensaios e Estudos de Propriedade Intelectual. 2014-2015. v. 2. p. 45-48. BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual: Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, 2003. p. 413 e 414. BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. A importância dos sistemas nacional e internacional de patentes no Estado contemporâneo. In: Direito de Propriedade Intelectual: estudos em homenagem ao Pe. Bruno Jorge Hammes. Curitiba: Juruá, 2006. BASSO, Maristela; CANOTILHO, J. J. Gomes et al. In: SARLET, Wolfgang Ingo (coord.). Comentários à Co...
- Jurisprudência - STF6338 de 07/06/2023
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 c/c art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/1990. Consequências pela fraude à cota de gênero. Inelegibilidade dos envolvidos e cassação do registro ou do diploma dos diretamente beneficiados. Pedido de atribuição de interpretação conforme à Constituição. Improcedência do pedido. 1. Rejeição da preliminar arguida pelo Procurador-Geral da República. Se constatada a existência de mais de uma interpretação possível da segunda parte do art. 22, XIV, da LC 64/1990, mostra-se viável, em tese, o emprego das técnicas hermenêuticas em conformidade com a Constituiç...
- Jurisprudência - STF566471 de 28/11/2024
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Revista de direito administrativo, v. 217, p. 55-66, 1999. p. 73. AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. Controle de Constitucionalidade: Evolução Brasileira Determinada pela falta do stare decisis. Revista dos Tribunais, v. 920, 2012. AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha, 2001, p. 38-9. BARCELLOS, Ana Paula de, Direito constitucional a um devido procedimento na elaboração normativa: direito a justificativa. Tese de titularidade, 2015. BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Saúde
- Jurisprudência - STF460 de 13/08/2020
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. p. 12-13. BERNS, Walter. A Constituição assegura esses direitos?. In: A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 285. BESSETTE, Joseph M. Democracia deliberativa: o princípio da maioria no governo republicano. In: A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 305 et seq. BOBBIO, Norberto. Igualdad y libertad. Barcelona: Paidós, 1993. p. 117. BOM, Pierre. La légitimité du conseil constitucionnel français. In: Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra, 1995. ...
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
ABBOUD, Georges;JÚNIOR, Nelson Nery; CAMPOS, Ricardo. Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 129-145 e 131-132. AGRA, Walber de Moura; CASTRO, Celso Luiz Braga de; TAVARES, André Ramos. Constitucionalismo: os desafios no terceiro milênio. Belo Horizonte: Forum, 2008. p. 143-161 e 145-146. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação. Fabris, 2004. p. 169-170, item 2.1.2. ARANHA, Marcio Iorio. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. 3. ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014. ARENDT, Hannah. As origens do totalitarism...